Acordo histórico obriga madeireiros a indenizar índios por desmatamento ilegal
Um acordo inédito, celebrado nesta quarta-feira, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, pôs fim a um processo judicial entre índios e madeireiros que se estendia desde a década de 1990. No termo, os madeireiros ficaram obrigados a reparar o povo indígena Ashinanka do Rio Amônia, no Acre, por danos causados pelo desmatamento ilegal em suas terras.
As partes estabeleceram no pacto uma indenização de R$ 20 milhões como reparação, sendo R$ 14 milhões para benefícios dos indígenas e R$ 6 milhões destinados a fundo de proteção a direitos sociais. O pacto foi firmado pelo Procurador Geral da república, Augusto Aras, representantes da FUNAI, Advocacia-Geral da União, do espólio de Orleir Messias Cameli, Companhia Marmud Cameli e Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa).
A indenização milionária será paga pelo espólio de Orleir Messias e pela empresa Marmud Cameli. Orlei Messias Cameli e da empresa Marmud Cameli e respectivos sócios foram excluídos da condição de réus no processo, mas o curso da demanda contra continua Abrahão Cândido da Silva, pois não aceitou participar do acordo.
Na conciliação, os desmatadores também concordaram em ir a público registrar um pedido formal de desculpas à comunidade Ashaninka do Rio Amônia “por todos os males causados pelo desmatamento ilegal”. Eles querem reconhecer respeitosamente “a enorme importância do povo Ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura”.
Ação civil pública
O MPF entrou, em 1996, com uma ação civil pública contra o empresário Orleir Messias Cameli e outras três pessoas – que acabaram condenados em primeira instância a indenizar a comunidade indígena Ashaninka-Kampa, no Acre, e a sociedade como um todo por desmatamento ilegal em suas terras. O crime ocorreu em 1981, 1983 e 1985, ocasiões da derrubada e retirada ilegal de centenas de árvores de cedro e mogno aguano na terra indígena. Orleir foi governador do Acre entre 1995 e 1998, e faleceu em 2013.
Segundo dados do processo, foi feito o corte irracional de árvores com mais de 50 anos. Estima-se que cada árvore derrubada danifica aproximadamente 1,5 mil metros quadrados de floresta. Além disso, a prática causa assoreamento e fuga de animais. “Além do fato que a derrubada de gigantes da floresta mata, pelo esmagamento, inúmeras árvores menores, expõe o solo aos raios do sol, soterram igarapés e nascentes”, ressalta trecho do documento. Por lei, as terras indígenas são unidades protegidas, e apenas os índios podem caçar, pescar ou retirar madeiras para suas necessidades, já que fazem isso de modo racional, sem destruir centenas de espécies.
As informações são do Ministério Público Federal
