Governo publica guia sobre captação de recursos para áreas protegidas
O Ministério do Meio Ambiente lançou um guia para auxiliar gestores municipais na captação de recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas de protegidas, principalmente unidades de conservação. O documento também traz outras medidas de conservação municipais.
A publicação traz informações relevantes sobre o tema, ajudando governos locais a identificarem quais são os mecanismos financeiros disponíveis e que se enquadram em suas necessidades e demandas. Além disso, indica sites que oferecem mais informações sobre o assunto.
Dentre as formas de captação de recursos apresentadas no guia, estão a cobrança do uso da água, a compensação ambiental, a adoção de áreas verdes, a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e minerais, as concessões, autorizações e permissões de uso de bens públicos e a conversão de multas.
A publicação traz exemplos de cada uma dessas formas de captação de recursos. Um dos exemplos citados é o do Parque Natural Municipal Professor Mello Barreto que foi adotado por uma empresa privada. Esse parque é uma unidade de conservação que fica às margens da Lagoa da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O documento também apresenta fundos que custeiam áreas ambientais como o Fundo Amazônia, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC)/Fundo Clima.
E mostra instituições estrangeiras que financiam a implementação e manutenção de áreas protegidas. Algumas delas são a a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O guia foi elaborado pelo projeto “Áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas em nível dos governos locais”, que é resultado da articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).
Para acessar o guia, clique neste link.
