Primeiro caso mundial sobre “direitos da natureza” será julgado no Equador
Monica Feria-Tinta, advogada principal do prestigiado escritório de advocacia britânico 20 Essex Chambers, acaba de apresentar à Corte Constitucional equatoriana uma ação para impedir a extinção do urso de óculos andino (Tremarctos ornatus), última espécie remanescente de urso nativo da América do Sul.
O processo aborda os Direitos da Natureza, que estão consagrados na Constituição do Equador, mas esse é o primeiro caso a evocar esses direitos não apenas no país, mas em todo o mundo. A concessão de autorização para mineração em larga escala na floresta de Los Cedros, onde vive o animal, motivou a ação.
O Equador foi a primeira nação a incluir os Direitos da Natureza em sua constituição, e havia a expectativa de que se tornasse a primeira nação a proteger grandes áreas de biodiversidade por meio desse dispositivo legal inovador. Interesses dos setores de mineração e combustíveis fósseis têm afastado o país dessa trajetória.
A empresa nacional de mineração do Equador, ENAMI EP, recebeu direitos de exploração da Floresta Protegida Los Cedros, localizada no noroeste do Equador, sendo um dos habitats biologicamente mais diversificados do mundo, com mais de 4.800 hectares de floresta intocada. Esse é o único lugar do mundo onde ainda vive o urso de óculos andino, juntamente com centenas de espécies de plantas e animais endêmicos.
“A Constituição do Equador não concede o direito de levar essas espécies à extinção ou de destruir o funcionamento de ecossistemas naturais de valor mundial. Pelo contrário, é a primeira Constituição do mundo a tratar a natureza como um assunto de direitos constitucionais com direito à proteção”, afirma Feria-Tinta. “Ao decidir sobre este caso, o Tribunal irá, sem dúvida, considerar a noção de ‘dano geracional’ em decorrência da extinção de um mundo natural que não se encontra em nenhum outro lugar”.
O escritório 20 Essex Chambers entrou no caso após a corte equatoriana ter selecionado o processo como prioritário para análise em Maio de 2020. A jurista impetrou, no dia 11/8, o pedido como Amicus Curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, um instrumento legal que pode ser usado quando o proponente da ação não é parte interessada.
Celebridade
O urso de óculos andino ficou conhecido após o filme de animação As aventuras de Paddington, lançado no Brasil em 2014, que tem o animal sul americano como personagem principal. A comédia infanto-juvenil aborda a extinção das florestas, a prática da caça e o direito dos animais à vida.
As informações são da Lex Prime Jornal
